Os três pilares
| Imposto | Incide sobre | Alíquota |
|---|---|---|
| IVA | venda de bens e serviços (o "ICMS/ISS" deles) | 10% geral · 5% reduzida (itens básicos, aluguel, etc.) |
| IRE | lucro das empresas | 10% |
| IRP | renda das pessoas físicas residentes | progressiva de 8%, 9% e 10% |
Tudo isso foi consolidado pela Lei 6.380/2019, a grande modernização tributária paraguaia. Regimes simplificados (SIMPLE e RESIMPLE) atendem pequenos negócios com regras ainda mais leves.
Dividendos: o IDU
Quando a empresa distribui lucro aos sócios, incide o IDU: 8% para residentes no Paraguai e 15% para não residentes. Esse detalhe importa muito no planejamento de quem mora no Brasil: com residência fiscal paraguaia, a mordida nos dividendos quase cai pela metade. É o elo entre este guia e o de residência fiscal.
O que é mito
"No Paraguai não se paga imposto": falso. Paga-se pouco e simples, mas se declara TODO mês (IVA) e se presta contas anualmente (IRE). "Não precisa de contador": a DNIT multa atraso e erro como qualquer fisco, e o histórico de cumprimento (o certificado de cumprimento tributário) é exigido em banco, licitação e imigração.
Paraguai × Brasil na prática
Um prestador de serviços PJ no Brasil entrega tipicamente de 6% a 20%+ da receita em tributos, antes de qualquer lucro. No Paraguai, a empresa recolhe 10% do lucro e repassa o IVA destacado na nota. Em perfis de margem alta, a diferença anual é brutal, e é por isso que o movimento de empresas brasileiras pro Paraguai não para de crescer.
As obrigações que vêm junto
Declaração mensal de IVA pelo Marangatú, livros de compras e vendas, informativas periódicas, balanço e declaração anual de IRE, e, com funcionários, IPS e MTESS. É exatamente o pacote que o nosso sistema opera com revisão de contador, todo mês, com evidência no portal.